OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

Último juiz preso tem habeas corpus

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.

1ª Turma estende HC a acusada de integrar a "Rede Chebabe"

Outra acusada de participar da organização conhecida como "Rede Chebabe", que supostamente realizava fraudes fiscais no comércio de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

Ação de indenização. Dano moral. Morte de aluno em instituição pública de ensino. Disparo acidental de arma de fogo. Responsabilidade subjetiva do Estado.

Cuida-se de apelação cível interposta pelo Estado de Santa Catarina contra sentença proferida em sede de ação indenizatória que lhe move Ana Lúcia de Souza Vieira e outro.

Alimentos gravídicos

Os laços de parentesco trazem muito mais do que amor e carinho mútuos, trazem também a responsabilidade alimentar e de cuidado de uns para com os outros.

Apelação criminal. Crime doloso contra a vida.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Administrativo. Exercício de cargo público de livre nomeação e exoneração. Gravidez. Demissão de sua ocupante, no quarto mês de gestação. Estabilidade provisória do art. 10, II, b, do ADCT.

Aplicabilidade reconhecida às ocupantes de cargos comissionados naquela situação. Ausência de distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.